*“A justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”*

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Observa-se que, desde há muito, que o processo se revelou como instrumento moroso e inábil à efetiva prestação da Justiça, entenda-se como instrumento de resolução de conflitos sociais.

O tempo, pois se mostra como principal empecilho à função pacificadora, escopo social da jurisdição.

A morosidade da prestação jurisdicional, além de comprometer a credibilidade dos princípios norteadores da Justiça, implica no verdadeiro desestímulo com elevados índices de demandas represadas.

Na verdade, precisamos (todos os atores/personagens da engrenagem do sistema judicial) primar pela efetividade na resposta judicial: a necessidade de um sistema processual que seja capaz de servir de maneira eficiente à sociedade, aproximando-o dos legítimos objetivos que justificam sua existência.

De fato, tendo o Estado-juiz resguardado para si o monopólio da prestação jurisdicional, é nosso dever e prerrogativa, exigir 
o cumprimento dos princípios que norteiam o bom funcionamento da Justiça, notadamente o postulado de eficiência.

Este não pode ser promovido como comando abstrato e vazio. Trata-se de imperativo constitucional consagrado como garantia fundamental.

O processo deve ser encarado não apenas como mero instrumento a serviço da jurisdição, mas, sobretudo, a serviço da sociedade, como meio de acesso à ordem jurídica que tem por finalidade preservar o Estado de Direito.

O acesso à jurisdição integra a categoria dos direitos fundamentais e não significa apenas possibilitar que os litígios sejam levados ao conhecimento do Poder Judiciário.

Muito mais do que isso, entregar uma prestação jurisdicional digna e eficiente para salvaguardar os direitos.

Nessa perspectiva, somos manifestamente contrários a quaisquer medidas restritivas de acesso à Justiça, tais como a cobrança de elevadas custas judiciais; desativação de comarcas, dentre outras.

Devemos exigir uma Justiça célere e eficiente que tenha como matriz a eliminação de conflitos e a propagação da ordem social.

*Alex Ornelas:
Conselheiro Estadual da OAB