Afastada na “Operação Fraternos”, Cláudia Oliveira responde outro processo por suposta fraude em licitação

Afastada do cargo com o desdobramento da “Operação Fraternos”, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), vai ser ouvida em outro processo crime que corre na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

A audiência está prevista para o dia 22 de fevereiro, às 13:30h no TJ-BA, em Salvador.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2017 e desta vez,  Cláudia Oliveira está sendo acusada e processada criminalmente em um colegiado de 2ª instância, por suposto crime de fraude em licitação pública para contratação do transporte escolar, descrito no artigo 8 9 da Lei nº 8.666/1993 (dispensar ou inexistir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) combinado com o artigo 71 do Código Penal, que é quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.

Foram escalados para compor a 2ª Câmara os seguintes desembargadores: Mario Alberto Hirs, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Carlos Roberto Santos Araújo, Jeferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito, Inez Maria Brito Santos Miranda, José Alfredo Cerqueira da Silva, João Bosco de Oliveira Seixas, Júlio Cezar Lemos Travessa e Soraya Moradillo Pinto.

Se condenada, Cláudia Oliveira poderá cumprir prisão de 3 a 5 anos, ter os direitos políticos cassados e ainda ser obrigada ao pagamento de multa.

Agendado para o próximo dia 22 de fevereiro, o julgamento da prefeita de Porto Seguro gera muita especulação política e apreensão jurídica, haja vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (6), durante julgamento de um caso individual, a favor da possibilidade de prender alguém após a condenação em segunda instância.

Como é detentora de foro privilegiado a prefeita ainda pode recorrer a 3ª instância, em Brasília.

A redação do blog da Rose Marrie entrou em contato com assessores da prefeita Cláudia Oliveira.

Eles responderam que não tem mais acesso à gestora. O blog não conseguiu contato com a defesa da prefeita até a conclusão deste texto.

 

 

 

Fonte> Futucando Notícias