Bebê de Santa Catarina será registrado com um pai, duas mães e seis avós

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Um bebê que vai nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós, de acordo com o Diário Catarinense. A decisão é resultado de uma liminar da 2ª Vara da Família de Florianópolis, que leva em consideração a nova composição nas relações familiares da sociedade. Segundo o registro do processo, um casal de mulheres procurou um parceiro para poder gerar o filho desejado, o que resultou em um pedido judicial para formalizar a formação multiparental.

O juiz Flávio André Paz de Brum, titular da 2ª Vara da Família na capital, reforça que o caráter biológico não é um critério único para formar um vínculo familiar. “A ausência de lei para regência de novos – e cada vez mais ocorrentes – fatos sociais decorrentes das instituições familiares não é indicador necessário de impossibilidade jurídica do pedido”, afirma.

A assessoria de imprensa da 2ª Vara da Família informou, segundo o jornal, que não há outras decisões semelhantes no Estado. O único registro seria no Rio Grande do Sul, em Santa Maria.

 

Fonte: Revista época