NOTÍCIAS QUENTES
Capa / Diversos / Colégio de Presidentes Regional do Extremo Sul da Bahia emite “Carta de Eunápolis”
Colégio de Presidentes Regional do Extremo Sul da Bahia emite “Carta de Eunápolis”

Colégio de Presidentes Regional do Extremo Sul da Bahia emite “Carta de Eunápolis”

Os dias 03 e 04 de outubro de 2017, foi realizado o “I Colégio de Presidentes do Extremo Sul da Bahia” na cidade de Eunápolis.

A sessão foi presidida por Luiz Viana, Presidente da OAB – Seção Bahia, e demais Diretores Executivos da OAB e também os Presidentes das Subseções de Eunápolis; Porto Seguro; Itamaraju e Teixeira de Freitas.

Foram diagnosticados os principais problemas da advocacia do extremo Sul da Bahia, bem como apresentados inúmeras proposições objetivas para o fortalecimento da advocacia regional.

No final da sessão do Colégio de Presidentes foi emitida uma “CARTA DE EUNÁPOLIS”contendo os temas abordados e diretrizes que serão estabelecidas, tais como:

1)      Judicialização contra o Estado da Bahia em razão da deficiência da prestação jurisdicional em diversas comarcas do extremo sul;

2)      Criação do Observatório do Novo CPC no âmbito da Seccional;

3)      Solicitar ao TJ/BA posição tem relação ao projeto de mudança da remuneração dos cargos comissionados de 2º Grau e sugerir que a verba seja utilizada para convocar aprovados nos concursos e/ou realizar novos concursos;

4)      Reforçar o pleito à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no tocante elevação da comarca de Eunápolis para entrância final e da comarca de Santa Cruz de Cabrália para entrância intermediária;

5)      Recomendação para a Seccional realizar estudo sobre a possibilidade de intervenção federal no TJ/BA por calamidade pública decorrente da falta de prestação jurisdicional;

6)      Encaminhar à Comissão de Informática Jurídica solicitação de estudo para estabelecer mecanismo de controle do cumprimento da ordem cronológica dos processos;

7)      Solicitar ao TRE/BA exposição do ato administrativo em andamento referente à medida desativação Cartório Eleitoral de Itabela;

8)      Solicitar estudo pela Seccional da legalidade da Portaria RFB nº 1880/2013 que exige original ou cópia autenticada de documento de identidade do outorgante da procuração, na tentativa de anular o ato administrativo ou, se for o caso, adotar medidas judiciais;

9)      Criação de polos regionais da ESA para oportunizar advogado(a)s do interior ministrar cursos/palestras no estado da Bahia;

10)   Seja analisado pela Seccional para estudar possibilidade de ajuizar Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia para obrigar reforma estrutural para funcionamento da Delegacia de Guaratinga;

11)Encaminhar à Procuradoria análise sobre a legalidade da cobrança de energia elétrica na sala da OAB no prédio da Justiça Federal.

Sobre Anaildo Colonia

Mundo Gospel

Cerca de 400 mil pessoas se entregam a Jesus durante evangelismo na Ucrânia
Pastor é sequestrado e queimado vivo com as mãos amarradas na África
Bruna Karla realiza sonho de fã no Programa da Eliana
Arqueólogos descobrem “anfiteatro perdido” embaixo do Muro das Lamentações
Pastor se arrisca evangelizando traficantes do Rio de Janeiro
História da Igreja Assembleia de Deus Monte Alegre, em Guaratinga-Bahia
Pastor Valdemiro cria 1ª reality show evangélico da TV brasileira
Veja se une à Globo na imposição da ideologia de gênero
Igreja Universal celebrará 14 mil casamentos nos cinco continentes
Líder muçulmano é ressuscitado por Jesus e se converte no Oriente Médio
Grupo faz vigília de oração em hospital após tragédia na creche
Igreja Assembleia de Deus: um grande avivamento na Colônia
Scroll To Top