Desespero: o casal fraternos, 30 ou 60 anos de prisão

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Os processos foram divididos e encaminhados para julgamento em esferas judiciais diferentes.

As denúncias referentes aos prefeitos e vice-prefeito foram encaminhadas para o TRF- 1ª Região, por terem foro privilegiado, em função dos cargos que ocupam, o dos outros envolvidos ficaram a cargo da justiça federal de Eunápolis.

As denúncias que versam sobre fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e desvio de R$16 milhões, têm origem na “operação gênesis” que investigou irregularidades no transporte escolar em Porto Seguro.

O MPF considerou na ação a formação de uma organização criminosa para praticar fraudes em licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar com falsificação de documentos e aliciamento de agentes públicos.

O valor desviado, segundo o MPF, foi de, no mínimo, R$ 16 milhões proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), desde 2013.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira virou ré em cinco crimes e o prefeito de Eunápolis Robério Oliveira é réu em 6 crimes.

Segundo especialistas do direito, as penas que incidirão sobre os dois gestores, em função dos delitos cometidos, podem variar de 30 a 60 anos de prisão.