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Isenção de impostos a portadores de necessidades especiais é aprovado na CME

Isenção de impostos a portadores de necessidades especiais é aprovado na CME

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Municipal de Eunápolis, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (10), o projeto de lei n°8/2017, de autoria do vereador Arthur Dapé (DEM), que amplia o direito a isenção fiscal (IPTU) às famílias com portadores de necessidades especiais.

Com o objetivo de tornar a sociedade mais justa para as famílias de baixa renda com portadores de necessidades especiais, este projeto visa também melhorar a qualidade de vida destes cidadãos afetados, pois a receita básica dessas famílias é minada por altos custos específicos da condição deste ente especial, como: remédios, cadeira de rodas, muletas, locomoção e alimentação diferenciada.

Esse benefício será concedido àqueles com os requisitos: possuir somente um imóvel no município; residir com sua família no local; rendimento familiar não superior a dois salários mínimos; esteja com o imóvel devidamente cadastrado como de sua propriedade e que comprovarem renda mínima pelo prazo superior a onze meses do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

O Vereador conversou com representantes da Associação de Deficientes físicos de Eunápolis (Asdefe) que aprovaram a iniciativa e mostraram apoio ao vereador, pois acreditam que se trata de um beneficio justo a muitas famílias eunapolitanas.

O projeto será encaminhado para o poder executivo e vai começar a valer caso seja sancionado pelo prefeito municipal, é o que espera o criador do projeto.

“Espero que, assim como a Câmara Municipal, a Prefeitura tenha sensibilidade e consciência da importância da sanção deste projeto. Vai ajudar muitas famílias da nossa cidade” disse Arthur Dapé.

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