Justiça nega vínculo empregatício de pastor com igreja

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A desembargadora Maria da Conceição Batista, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT-2) determinou que o exercício da atividade pastoral não se confunde com a relação trabalhista.

A decisão foi dada durante o julgamento de um processo movido por um ex-pastor que queria ter o vínculo trabalhista reconhecido.

O homem alegou na ação que trabalhava de forma exclusiva na igreja, tinha metas a cumprir de arrecadação e que havia subordinação, elementos necessários para que o vínculo empregatício fosse reconhecido de acordo com o artigo 3 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas a magistrada entende que quem exerce uma atividade eclesiástica o faz por vocação, não sendo um trabalho. “Não pode ser enquadrado como empregado, desta feita, aquele que divulga a sua fé, já que não se trata, tecnicamente, de um trabalho, mas de uma missão vocacional, uma profissão de fé, decorrente de uma convicção íntima, que leva o indivíduo a atendê-la”.