Lei que coloca motorista embriagado na prisão por até oito anos entra em vigor

Entra em vigor, a partir desta sexta (20), a Lei 13.546/17 que prevê a prisão, de cinco a oito anos, ao motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de álcool e drogas.

A medida altera o Código Brasileiro de Trânsito e determina, além da prisão, a suspensão ou proibição do direito de se obter a habilitação para dirigir.  “A ideia é reduzir a impunidade que ocorre nos crimes cometidos no trânsito”, informa a federal Keiko Ota (PSB/SP), autora da lei.

A novidade da Lei 13.546/17 é que ela muda a maneira como as condenações são conduzidas.

Pela regra anterior, o motorista era condenado de dois a quatro anos de detenção, mas podia responder em liberdade, na qual a pena era convertida com o pagamento de cestas básicas ou trabalho voluntário.

Já com a nova regra em vigor, o tempo maior da pena já incide no cumprimento da prisão em regime fechado.

Proposto pelo Movimento Não Foi Acidente, um grupo de familiares de vítimas de acidentes no trânsito, o projeto obteve cerca de um milhão de assinaturas coletadas para que pudesse ser transforado em um projeto de lei, o qual foi apresentado pela deputada federal Keiko Ota em 2013.

Levantamento feito pelo Movimento indica que 460 mil pessoas perderam a vida no trânsito por conta de motoristas embriagados nos últimos oito anos.

“Vamos fazer com que os motoristas tenham mais responsabilidade com a vida”, conclui. 

 

 

Fonte> Teixeiranews