MPT-BA move a ação contra Veracel Celulose por falhas em normas de segurança

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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Veracel Celulose S.A. e a KTM Administração e Engenharia Ltda, por falhas no cumprimento de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A ação corre na Vara do Trabalho de Eunápolis.

As falhas foram detectadas após uma investigação de acidente que mutilou e causou a morte do operário Leomir Santos Costa, em setembro de 2010.

O acidente aconteceu em 2010, dentre de uma propriedade rural da Veracel quando o trabalhador florestal Leomir Costa acabou se ferindo gravemente após passar entre um trator e uma máquina usada para mexer mistura de pulverizador. Ele teve a perna atingida pelas pás da máquina.

Na investigação, foi constatado que as empresas descumpriram normas básicas de segurança do trabalho ao não garantir sinalização no local, nem mecanismos que impedissem que o corpo do empregado fosse mutilado. O MPT tentou solucionar a questão de forma extrajudicial.

A ação pede que a empresa pague indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A ação também requer que as empresas sejam obrigadas a cumprir uma série de obrigação, sob pena de multa de R$ 25 mil para item descumprido e mais R$ 5 mil por funcionário afetado.