OAB-BA quer lista de magistrados que estariam recebendo remunerações acima do teto

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Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do Socorro Santiago, e com base nas resoluções nº 102/2009 e 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a lista de servidores que recebem remuneração acima do limite previsto no art. 37, parágrafo XI, da Constituição Federal de 1988.

Na solicitação, a Seccional destaca que, no ano passado, enviou ao TJBA o Ofício GP/OF/0253/2015 com solicitação semelhante, e que recebeu resposta do Tribunal informando a inocorrência de remunerações superiores ao teto constitucional.

A Ordem ressalta ainda que, entretanto, matérias recentes dos jornais O Globo e Correio apontam que 12,4% dos magistrados baianos teriam recebido rendimentos acima do teto em agosto.