OAB/Eunápolis propõe ao TJ/BA a criação/instalação da Vara de Família na comarca de Eunápolis

Na tarde de terça-feira (29/05), representantes da OAB/Eunápolis se reuniram com a assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para tratar dos problemas que afligem advogados e jurisdicionados nas comarcas que compõe à base territorial da Subseção Eunápolis.

A comitiva de advogados, representantes da OAB – Subseção Eunápolis, que participaram da referida reunião: Alex Ornelas, Leonardo Maia, Alan Brandão, Eliomar Britto, Wellington Ricardo, Cleriston do Carmo. 

Foram apresentados pleitos para otimização da prestação jurisdicional nas comarcas que integram à base territorial da Subseção Eunápolis, entre os quais cita-se: 

>>>> criação da Vara de Família da Comarca de Eunápolis. O pleito institucional ensejou com a instauração do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/29132 no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia;  

>>>> Pedido reiterativo nos autos do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/03838 instaurado por solicitação da OAB/Eunápolis que pleiteia a reestruturação da Central de Mandados com a integração dos Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados aos Juizados Especiais à Central de Cumprimento de Mandados da comarca de Eunápolis; 

>>>> A redistribuição imediata dos processos das comarcas desativadas (Itapebi e Itagimirim), pois encontram-se paralisados e sem Juiz(a) responsáveis devido ter sido expirado prazo do Decreto Judiciário nº 1.183/2017 do TJ/BA. 

>>>> A designação de serventuários para à comarca de Itabela que ensejou na instauração do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2018/29137 no âmbito do TJ/BA; 

O Assessor da Presidência se comprometeu em estruturar uma Equipe Técnica de Informática para no mês de junho do corrente ano fazer um análise in loco, com intuito de redistribuir os processos das comarcas desativadas, bem como ser avaliado a viabilidade da restruturação da Central de Mandados.

 
Observou-se na referida reunião, a sensibilidade da assessoria Presidência do TJ/BA diante dos pleitos institucionais apresentados pela OAB/Eunápolis, renovando 
à esperança na melhoria da atividade jurisdicional no âmbito da Subseção de Eunápolis. 

“A reunião foi extremamente produtiva, à medida em que se observou sensibilidade aos problemas apresentados pela categoria”, pontuou o Presidente da OAB/Eunápolis Alex Ornelas.