Porto Seguro: Habeas corpus autoriza mãe a plantar maconha para tratar filho com autismo

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A Justiça, a pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), concedeu um habeas corpus preventivo, autorizando uma mulher a cultivar maconha para tratamento de seu filho, de cinco anos, diagnosticado com autismo severo.

A criança faz uso do óleo de cânhamo desde dezembro de 2016. O caso corre sob segredo de justiça.

O uso do óleo de cânhamo gerou melhora significativa nos sintomas apresentados.

Apesar de a mãe da criança possuir autorização da Anvisa para importar o medicamento, ela não possuía condições financeiras para arcar com a importação. Assim, a Defensoria Pública verificou que o medicamento não era fornecido pelo SUS e que havia precedentes judiciais no país para permitir o plantio.

Após o relatório do assistente social da Defensoria, Júlio Felipe S. Pinheiro, o caso foi encaminhado para a área criminal.

De acordo com o defensor público Matheus Mazzilli Fassy, o Estado não fornece o medicamento à base do Canabidiol, nunca regulamentou o seu fornecimento, mas, por outro lado, criminaliza a conduta de quem cultiva a planta Cannabis Sativa para fins medicinais.

“Desta forma, a impetração do habeas corpus é medida paliativa apta a assegurar o direito à saúde e à vida digna da criança, pois a decisão judicial permitiu o cultivo de plantas suficientes para produção artesanal do óleo de cânhamo”, ressaltou.

 

 

 

 

 

Fonte> Bahia Notícias