Porto Seguro: MPF recomenda à prefeitura instalação de unidade de tratamento oncológico em 120 dias

Foto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, que adote todas as providências para implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em 120 dias, no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, é direcionada à prefeita Cláudia Oliveira (PSD) e também ao secretário Municipal da Saúde Kerrys Ruas.

O procurador indicou também que sejam adotadas todas as medidas administrativas junto à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e ao Ministério da Saúde.

No documento, o MPF considerou que para instalação de unidades de assistência oncológicas, na unidade regional de saúde, existe a necessidade da adoção de adequações físicas, de recursos humanos, e aquisição de equipamentos obrigatórios.

Além disso, o procurador argumentou que a prefeitura não adotou as medidas para instalação de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e de Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), na forma do parecer técnico da Sesab.

O procurador ressaltou ainda que recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) são oriundos da União, dos Estados e dos Municípios, sendo certo que a União aportou, em 2018, aproximadamente R$ 46 bilhões no SUS, evidenciando o interesse federal na questão.

Agora, o MPF aguardará o envio, pela prefeitura, da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação.

A partir disso, o órgão federal analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção da medida, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização por descumprimento da legislação aplicável.

 

 

 

 

 

Fonte> Bocãonews