Prefeito de Eunápolis está cada vez mais perto do afastamento definitivo. Em breve Flávio Baiôco assumirá a prefeitura municipal

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A ação de representação em face do gestor por ter contratado via CNPJ, sem procedimento licitatório próprio, servidores médicos para prestar serviço ao município (fez por inexigibilidade) Quando deveria ter sido pela modalidade correta!

Ocorre que por ter contratado médicos pela via do CNPJ (dos próprios) para fugir do percentual legal máximo de despesas com pessoal, errou, segundo entendimento do juiz, pelo que foi condenado então.

Porém cabe recurso e quanto a sentença os efeitos só devem ocorrer após o trânsito em julgado.

No entanto, a síntese da sentença impõe ao prefeito a perda da função pública, e inelegibilidade por 5 anos.

A decisão cabe recurso.

 

 

 

 

Fonte> Jornalista Aline Cabral