Presidente da OAB/Eunápolis declara sobre “a deficiência no Sistema de Plantão Judiciário das comarcas do interior do estado”

Na manhã do dia 29/05 (terça-feira), o Presidente da OAB/Eunápolis (Alex Ornelas) apresentou proposição no “VIII Colégio de Presidentes da OAB – BA” no sentido de que a Seccional intervenha urgentemente junto ao TJ/BA para sanar os problemas existentes na operacionalização do sistema de Plantão Judiciário das comarcas que compõe a base territorial da Subseção Eunápolis.

O Plantão Judiciário é um serviço público que busca assegurar a garantia constitucional do acesso à Justiça e tem a finalidade de oferecer a prestação jurisdicional ininterrupta (feriados e finais de semana), submetendo apreciação judicial em casos de urgência.

Existe uma deficiência na operacionalização do sistema de Plantão Judiciário, apesar da lista com elementos identificativos disponibilizada no site TJ/BA pela Corregedoria das comarcas interior, enseja uma certa dificuldade de se manter contato no período do plantão.

Finaliza propondo “uma reunião com a Corregedora das comarcas do interior para se implementar medidas efetivas que busquem a otimização da prestação jurisdicional” Alex Ornelas – Presidente da OAB/Eunápolis.