Presidente do TSE, Fux afirma em decisão que Lula é inelegível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), Fux disse que há “inelegibilidade chapada” (evidente, notória) na eventual candidatura do petista. 

Em convenção no próximo sábado (4), o PT vai confirmar o nome de Lula como candidato a presidente.

A sigla tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura do ex-presidente na Justiça Eleitoral.

Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a participação dele na disputa.

O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

O entendimento de Fux foi colocado na decisão em que o presidente da Corte Eleitoral rejeitou a ação ingressada por um cidadão, pedindo a decretação “imediata” da inelegibilidade de Lula.

Para o presidente do TSE, ele não tinha legitimidade para o pedido.

No entanto, ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é “público e notório”.