Procurador de Prerrogativas da OAB/Eunápolis apresenta proposição no Colégio de Procuradores

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Como programação do “I Encontro de Dirigentes e Colaboradores da OAB/BA”, no dia 28 de maio de 2018, às 16h, Salão Topázio do Hotel Wish da Bahia, foi realizado mais um Colégio de Presidentes de Comissão e de Procuradores Regionais de Prerrogativas.

A Subseção de Eunápolis esteve representada no evento pelo advogado Leonardo Oliveira Varges, Procurador Regional de Prerrogativas nomeado pelo Conselho Seccional do Estado da Bahia, que expôs como a referida Subseção tem atuado na informação, prevenção e enfrentamento de violações de prerrogativas, dando ênfase, nesse sentido, à solução construída pela referida Subseção para assegurar melhores condições do atendimento a advogados e advogadas pelo Banco Brasil no levantamento de alvarás judiciais.

Outra questão levantada foi o posicionamento institucional da Subseção de Eunápolis acerca do  procedimento da submissão dos advogado(a)s à revista com detector de metais na entrada do prédio da Vara do Trabalho de Eunápolis.

A Subseção de Eunápolis entende que essa situação violava a prerrogativa prevista no art. 7°, inciso VI, alínea c, da Lei n°. 8.906/94, ao conferir tratamento não isonômico a juízes e servidores, excetuados a esse tipo de controle de acesso.

Por fim, foi proposta a criação de um observatório para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia no funcionamento do INSS Digital.