Reconhecimento da união poliafetiva é inconstitucional, diz associação jurídica

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A votação da legalidade da união poliafetiva (poligâmica), que se realizaria na última terça-feira (16), em uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, levantou um debate sobre o assunto.

A votação acabou não ocorrendo na data programada e não tem outra data prevista para ocorrer no CNJ.

A proposta consiste em um pedido de provicêndias junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrado sob o número 0001459-08.2016.2.00.0000, com o objetivo de pedir o reconhecimento das uniões poliafetivas em cartório.

O pedido contraria uma solicitação da “Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (ADFAS)”, feita em abril de 2016, de que seja impedido o registro de uniões estáveis entre mais de duas pessoas.

Segundo o Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, o pedido mais recente a favor da união poliafetiva é inconstitucional.

“O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE – no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, vem, através do presente expediente, expor aos órgãos e entidades públicas e à sociedade brasileira, sua posição contrária ao registro cartorário extrajudicial das uniões estáveis não monogâmicas, conforme será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da sua patente inconstitucionalidade e afronta ao direito fundamental de objeção de consciência”, destaca a Associação de Juristas em uma nota pública oficial.

A nota também detalhou quais são os artigos da Constituição Federal de 1988, que são feridos pela proposta de reconhecimento legal da poliafetividade.